Quando ocorre a dissolução da união de um casal que possui filhos, surge a necessidade de definir questões fundamentais para garantir o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, preservando sempre o melhor interesse dos menores.

A guarda dos filhos pode ser fixada nas modalidades guarda compartilhada, que é a regra no ordenamento jurídico brasileiro, ou guarda unilateral, quando um dos genitores assume as responsabilidades de forma exclusiva, sendo o outro detentor do direito de visitas e do dever de supervisionar as decisões relativas aos filhos.

Já a regulamentação de visitas tem como objetivo assegurar a convivência familiar, permitindo que o genitor que não reside com o filho participe ativamente de sua vida, contribuindo para seu desenvolvimento afetivo, emocional e social.

Ambas as medidas podem ser estabelecidas de forma consensual, por meio de acordo homologado judicialmente, ou de forma litigiosa, quando não há consenso entre os genitores. Além disso, sempre que necessário, é possível revisar os termos da guarda e das visitas, caso haja alteração nas circunstâncias que justifiquem a mudança, visando atender às necessidades dos filhos e da família.